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Decreto número 6.040/2007
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-02-07
)
Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)
Brasil. Senado Federal
;
Subsecretaria de Informações do Senado Federal
(
2006-12-20
)
Portaria n° 269, de 14 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-09-16
)
Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-04-19
)
Projeto de Lei
Brasil. Presidência da República
(
2009
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Nada sobre Nós sem Nós - Relatório final da Oficina Nacional de indicação de Políticas Públicas culturais para inclusão de pessoas com deficiência
Ministério da Cultura (MinC)
;
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
;
Paulo Amarante (Coord.)
;
Ricardo Lima (Coord.)
(
2009-12-01
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-08-01
)
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