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Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 92 de 29 de outubro de 2013 - Diário Oficial da União nº
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Brasil. Ministério da Cultura
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2011-08-04
)
"Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 "
Presidência da República
(
2014
)
Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2013-07-09
)
Portaria nº 56, de 15 de março de 2018
Fundação Cultural Palmares
;
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-03-15
)
Portaria nº 34,de 17 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014
)
Legislação Cultural Brasileira Anotada
Brasil. Ministério da Cultura
(
1997
)
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