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Legislação do Conselho Federal de Cultura - 1982
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1982
)
Recomendações Paris
Unesco
;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(
1989
)
Engenho & Arte, nº00
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1980
)
Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1984-12-18
)
Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
(
1985-07-09
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
O Ministério da Cultura em 1986
Ministério da Cultura (MinC)
;
Coordenadoria de Comunicação Social (MinC)
(
1986-12-31
)
Principais atividades do Conselho Federal de Cultura no Biênio 1982/1984
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1984
)
Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985
Sarney, José
(
1985-09-18
)
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1982 (2)
1981 (1)
1980 (3)