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Decreto número 50.735
Brasil. Presidência da República
(
1961-06-07
)
Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade Pública
Brasil. Presidência da República
(
1941-06-21
)
Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico
Brasil. Presidência da República
(
1977-12-20
)
Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República
(
1991-12-30
)
Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências
Brasil. Presidência da República
(
1970-05-15
)
Decreto número 44.851
Brasil. Presidência da República
(
1958-11-11
)
Decreto número 72.312
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
1973-05-31
)
Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Brasil. Presidência da República
(
1961-07-26
)
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1950 - 1959 (1)
1941 - 1949 (1)