Browsing Ministério da Cultura (MinC) by Issue Date

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  • Decreto nº 60.237, de 17 de fevereiro de 1967 
    de Alencar Castello Branco, Humberto; Moniz de Aragão, Raymundo (1967-02-17)
    Dispõe sôbre a instalação e funcionamento do Conselho Federal de Cultura.
  • Estudos de Emendas à Constituição Federal 
    Brasil. Conselho Federal de Cultura (1973)
    Recomendação para a elaboração do anteprojeto de defesa integrada do patrimônio histórico e artístico nacional
  • Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985 
    Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João (1985-03-14)
    Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
  • Decreto nº 91.345, de 19 de junho de 1985 
    Sarney, José; Pimenta, Aluísio; Sayad, João; Alves, Aluizio (1985-06-19)
    Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Cultura.
  • Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985 
    Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-07-09)
    Dispõe sobre a criação de função da confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985 
    Sarney, José (1985-09-18)
    Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto nº 91.661 de 18 de setembro de 1985 
    Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-09-18)
    Dispõe sobre a composição das Categorias Direção intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção a Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto 92.489, de 24 de março de 1986 
    Sarney, José; Furtado, Celso (1986-03-24)
    Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.
  • Tabela permanente 
    Ministério da Cultura (MinC) (1986-12-22)
    Tabela, datada do ano de 1986, na qual apresenta relação de cargos e funções do Ministério da Cultura, anteriores e posteriores a publicação do documento.
  • O Ministério da Cultura em 1986 
    Ministério da Cultura (MinC); Coordenadoria de Comunicação Social (MinC) (1986-12-31)
    Documento do Ministério da Cultura, através da Coordenadoria de Comunicação Social, mostrando a estrutura e as linhas de ação do Ministério no ano de 1986.
  • Lei Sarney - Regulamento benefícios fiscais na área da Cultura. 
    Ministério da Cultura (MinC) (1987)
    Discurso do presidente José Sarney na solenidade de assinatura de mensagem ao congresso nacional, enviando projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a área da cultura
  • Economia da Cultura: reflexões sobre as indústrias culturais no Brasil 
    Ministério da Cultura (MinC) (1988)
    Os estudos sobre a "indústria cultural" brasileira que está realizando a Fundação João Pinheiro, por encomenda do Ministério da Cultura, abrirão novos horizontes nessa temática e nos permitirão passar das simples conjecturas ...
  • Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 
    Brasil. Presidente da República (1988-08-22)
  • Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União 
    Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento ...
  • Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto 
    Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações ...
  • Recomendações Paris 
    Unesco; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1989)
    Trata-se de material de divulgação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional das Recomendações de salvaguarda da cultura tradicional e popular, na vigésima quinta edição da conferência geral da Organização ...
  • CFC - Informativo Cultural 
    Conselho Federal de Cultura (CFC) (1989-12)
    Informativo do Conselho Federal de Cultura apresentando textos expositivos e agenda cultural.
  • Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990 
    Brasil. Presidência da República (1990-04-12)
    Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.
  • Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990. 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-08-08)
    Trata-se da Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990 que atribuí a natureza jurídica de autarquia ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)e atribuí à Biblioteca Nacional a natureza jurídica de fundação.
  • Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-10-10)
    Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.

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