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Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
(
1985-07-09
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985
Sarney, José
(
1985-09-18
)
Decreto 92.489, de 24 de março de 1986
Sarney, José
;
Furtado, Celso
(
1986-03-24
)
Tabela permanente
Ministério da Cultura (MinC)
(
1986-12-22
)
Decreto nº 91.661 de 18 de setembro de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
(
1985-09-18
)
Decreto nº 91.345, de 19 de junho de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
;
Sayad, João
;
Alves, Aluizio
(
1985-06-19
)
Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985
Sarney, José
;
Maciel, Marco
;
Aparecido de Oliveira, José
;
Sayad, João
(
1985-03-14
)
Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988
Brasil. Presidente da República
(
1988-08-22
)
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Sarney, José (6)
Pimenta, Aluísio (3)
Brasil. Congresso Nacional (2)
Sayad, João (2)
Alves, Aluizio (1)
Aparecido de Oliveira, José (1)
Brasil. Presidente da República (1)
Furtado, Celso (1)
Maciel, Marco (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
Subject
Ministério da Cultura (7)
MinC (3)
Constituição da República Federativa do Brasil (2)
Legislação da cultura (2)
Acessibilidade cultural (1)
administração (1)
Bens de valor histórico, artístico e cultural (1)
Cargos (1)
Direitos culturais (1)
Estrutura organizacional (1)
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Date Issued
1988 (3)
1986 (2)
1985 (5)