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Projeto de Lei
Brasil. Presidência da República
(
2009
)
Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura
Brasil. Senado Federal
(
2008-04-29
)
Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Brasil. Ministério da Educação
;
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(
2008-02-27
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Brasil. Presidência da República
(
2008-02-27
)
PEC 324
Brasil. Ministério da Cultura
(
2001
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-12-07
)
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Brasil. Ministério da Cultura (42)
Brasil. Presidência da República (21)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (5)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (5)
BRASIL, Ministério da Cultura (3)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (3)
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2001 (2)
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