Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Search
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Home
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Search
Filters
Use filters to refine the search results.
Current Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
New Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Showing 10 out of a total of 42 results for collection: Legislação MinC.
(0.068 seconds)
Now showing items 21-30 of 42
Previous Page
1
2
3
4
5
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Decreto Nº 5.761
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-04-27
)
Decreto Nº 5.711
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-02-24
)
Decreto Nº 6.226
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-10-04
)
DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-07-13
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
)
Consulta pública - Profic
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-03-24
)
Edital n° 01, de 16 de março de 2009 sobre o Concurso Público Prêmio Cultural LGBT 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-03-16
)
Portaria normativa interministerial n.º2/2007
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-12
)
Now showing items 21-30 of 42
Previous Page
1
2
3
4
5
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Discover
Author
Brasil. Ministério da Cultura (42)
Ministério da Ciência e Tecnologia (1)
Subject
Legislação federal (10)
Programas e Planos Culturais (8)
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) (6)
Diversidade cultural (6)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (6)
Editais de seleção pública (5)
Legislação da cultura (5)
Ministério da Cultura (MinC) (5)
Políticas culturais (5)
Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural (SID/MinC) (5)
... View More
Date Issued
2009 (12)
2008 (6)
2007 (6)
2006 (4)
2005 (7)
2004 (4)
2003 (1)
2001 (1)
2000 (1)