Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Buscar
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Principal
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Buscar
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Buscar
Filtros
Use filtros para refinar sus resultados.
Filtros actuales:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Nuevos filtros:
Título
Autor
Materia
Fecha
Contiene
Es
ID
No contiene
No es
No es ID
Mostrando 5 de un total de 15 resultados de la colección: Legislação MinC.
(0.044 segundos)
Mostrando ítems 11-15 de 15
Página anterior
1
2
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-04-19
)
Projeto de Lei
Brasil. Presidência da República
(
2009
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-08-01
)
Mostrando ítems 11-15 de 15
Página anterior
1
2
Opciones de clasificación:
Relevancia
Título Asc
Título Desc
Fecha Asc
Fecha Desc
Resultados por página:
5
10
20
40
60
80
100
Listar
Todo DSpace
Comunidades & Colecciones
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Esta colección
Por fecha de publicación
Autores
Títulos
Materias
Mi cuenta
Acceder
Registro
Descubre
Autor
Brasil. Ministério da Cultura (6)
Brasil. Presidência da República (6)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Brasil. Senado Federal (1)
Subsecretaria de Informações do Senado Federal (1)
Unesco (1)
Materia
Diversidade cultural (15)
Legislação federal (5)
Expressões culturais (4)
Salvaguarda (4)
Populações indígenas (3)
UNESCO (3)
Cidadania cultural (2)
Cultura Viva (2)
Difusão cultural (2)
Patrimônio cultural (2)
... más
Fecha
2009 (2)
2007 (4)
2006 (2)
2005 (4)
2004 (3)