Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Search
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Home
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Search
Filters
Use filters to refine the search results.
Current Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
New Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Showing 10 out of a total of 28 results for collection: Legislação MinC.
(0.084 seconds)
Now showing items 1-10 of 28
1
2
3
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
1992-02-26
)
Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1997-04-14
)
Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995
BRASIL, Ministério da Cultura
;
BRASIL, Ministério da Fazenda
(
1995-06-13
)
Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1991-12-23
)
Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998
Brasil. Presidência da República
(
1998-05-27
)
Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999
Brasil. Presidência da República
(
1999-03-23
)
Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993
Brasil. Presidência da República
(
1993-07-20
)
Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998
Brasil. Presidência da República
(
1998-02-19
)
Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999
Brasil. Presidência da República
(
1999-11-23
)
Lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998
Brasil. Presidência da República
(
1998-12-18
)
Now showing items 1-10 of 28
1
2
3
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Discover
Author
Brasil. Presidência da República (21)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
Brasil. Ministério da Cultura (2)
BRASIL, Ministério da Cultura (1)
BRASIL, Ministério da Fazenda (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Brasil. Congresso Nacional (1)
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
Subject
Legislação federal (23)
Fomento à cultura (5)
Estrutura organizacional (4)
Fundo Nacional da Cultura (4)
Direitos autorais (3)
Política do audiovisual (3)
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) (3)
PRONAC (3)
Propriedade intelectual (3)
Telecomunicações (3)
... View More
Date Issued
1999 (3)
1998 (5)
1997 (4)
1996 (1)
1995 (4)
1994 (1)
1993 (2)
1992 (2)
1991 (4)
1990 (2)