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Diário Oficial da União, edital nº 5, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 4, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-21
)
Diário Oficial da União, edital nº 2, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
PEC 324
Brasil. Ministério da Cultura
(
2001
)
Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-09-16
)
PEC 416/2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-06-16
)
Documentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
Cota de Tela - Congresso Brasileiro de Cinema 2015
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-03-16
)
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2000 - 2009 (5)
1993 - 1999 (3)