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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-07-03T18:26:25Z
dc.date.available 2018-07-03T18:26:25Z
dc.date.issued 1958-11-11
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7407
dc.description Documento digital; 16 páginas. pt_BR
dc.subject Convenção de Haia
dc.subject Bens culturais pt_BR
dc.subject Juscelino Kubitschek pt_BR
dc.subject Internacionalização da cultura pt_BR
dc.subject Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pt_BR
dc.title Decreto número 44.851 pt_BR
dc.title.alternative DEC. 44.851 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek e o Diplomata Antônio Mendes Viana. pt_BR


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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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