Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-15T18:04:50Z | |
| dc.date.available | 2019-07-15T18:04:50Z | |
| dc.date.issued | 1995-05-17 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/11554 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | PRONAC | pt_BR |
| dc.title | Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
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