Resumo:
Trata-se da Portaria nº 183, de 10 de novembro de 2011 que Disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do SICONV no âmbito da Fundação para o exercício de 2011. E do Diário Oficial da União Nº 217, sexta-feira, 11 de novembro de 2011, onde a portaria foi publicada.