Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007

Abstract

Trata-se da Portaria Nº 98, de 26 de Novembro de 2007 que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.