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dc.contributor.author Fundação Cultural Palmares
dc.date.accessioned 2019-10-01T18:17:39Z
dc.date.available 2019-10-01T18:17:39Z
dc.date.issued 2007-11-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12139
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Fundação Cultural Palmares pt_BR
dc.title Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Portaria Nº 98, de 26 de Novembro de 2007 que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03. pt_BR


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