Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12511
Data: 1990-10-10

Resumo:

Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.

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Nome: Medida Provisória ...
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