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Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
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Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/12513
Date:
1992-05-13
Abstract:
Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.
Description:
Documento digital
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Name:
DECRETO No 520, DE ...
Size:
153.8Kb
Format:
PDF
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Instituições vinculadas MinC
Instituições pertencentes ao Sistema MinC (Sistema Federal de Cultura – SFC, conforme Decreto Presidencial).
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