Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto de 3 de fevereiro de 2016
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-22T16:51:07Z | |
| dc.date.available | 2019-10-22T16:51:07Z | |
| dc.date.issued | 2016-02-03 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12518 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.title | Decreto de 3 de fevereiro de 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Decreto de 3 de fevereiro de 2016 que reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica e entre eles está incluso o Ministério da Cultura. | pt_BR |
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