Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12524
Fecha: 2006-07-24

Resumen:

Trata-se da Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.

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Nombre: Lei nº 11.328.pdf
Tamaño: 505.7Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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