Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017.

Ministério da Cultura (MinC)

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Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017.

Ministério da Cultura (MinC)

URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16147

Fecha: 2017-11-30

Resumen:

Documento elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC) e publicado no Diário Oficial, referente ao estabelecimento de procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura -PRONAC.

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