Instrução Normativa nº5, de 26 de dezembro de 2017

Ministério da Cultura (Minc)
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16148
Fecha: 2017-12-26

Resumen:

Documento elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC) e publicado no Diário Oficial, referente ao estabelecimento de procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

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Nombre: Instrução Normativa ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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