Instrução Normativa nº2, de 27 de junho de 2017

Ministério da Cultura (MinC)
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16150
Date: 2017-06-27

Abstract:

Documento elaborado pelo Ministério da Cultura e publicado no Diário Oficial, referente a alteração da Instrução Normativa nº1, de 20 de março de 2017, tendo como objetivo estabelecer novas diretrizes a serem aplicadas.

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  • Legislação MinC
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