Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16181
Data: 2010-06-23

Resumo:

O documento trata-se de uma Medida provisória que institui o "Programa Cinema Perto de Você", destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O texto apresenta as características e metodologias de operação do programa, além de estabelecer a criação do "Projeto Cinema da cidade".

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Nome: MP. 491_23_junho_ ...
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