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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-02-14T18:34:18Z
dc.date.available 2020-02-14T18:34:18Z
dc.date.issued 2010-12-08
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16183
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Festival pt_BR
dc.subject Cultura Afrobrasileira pt_BR
dc.subject Artes pt_BR
dc.subject Festival Mundial de Artes Negras pt_BR
dc.subject FESMAN pt_BR
dc.title Decreto de 8 de dezembro de 2010 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract O documento cria um comissariado para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras (2010). pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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