Decreto n. 6.590, de 1° de outubro de 2008.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-02-14T18:48:31Z
dc.date.available	2020-02-14T18:48:31Z
dc.date.issued	2008-10-01
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16193
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional do Cinema (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Audivisual	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.590, de 1° de outubro de 2008.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.	pt_BR

Files in this item

Name: DECRETO Nº 6.590, ...

Size: 162.2Kb

Format: PDF

Instituições vinculadas MinC
Instituições pertencentes ao Sistema MinC (Sistema Federal de Cultura – SFC, conforme Decreto Presidencial).