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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-14T18:54:18Z
dc.date.available 2020-02-14T18:54:18Z
dc.date.issued 2010-05-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16200
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject EUA pt_BR
dc.subject Estados Unidos da América pt_BR
dc.subject Brasil pt_BR
dc.subject Acordo pt_BR
dc.subject Intercâmbio Cultural pt_BR
dc.subject Brasília pt_BR
dc.subject Programas Educacionais pt_BR
dc.title Decreto n. 7.176, de 12 de maio de 2010. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Decreto que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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