Instrução Normativa n. 01, de 09 de fevereiro de 2012

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16290
Date: 2012-02-09

Abstract:

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências.

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: Instrução Normativa ...
Size: 341.6Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Browse

My Account