Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16314
Data: 2010-11-02

Resumo:

Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: L12343.pdf
Tamanho: 278.2Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar DSpace


Navegar

Minha conta