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dc.contributor.author BRASIL, Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2020-03-25T23:01:27Z
dc.date.available 2020-03-25T23:01:27Z
dc.date.issued 2013-06-24
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16317
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Fomento à Cultura pt_BR
dc.subject PRONAC pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura pt_BR
dc.subject Incentivo Fiscal pt_BR
dc.title Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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