Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013
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| dc.contributor.author | BRASIL, Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-25T23:01:27Z | |
| dc.date.available | 2020-03-25T23:01:27Z | |
| dc.date.issued | 2013-06-24 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/16317 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Fomento à Cultura | pt_BR |
| dc.subject | PRONAC | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Apoio à Cultura | pt_BR |
| dc.subject | Incentivo Fiscal | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| dc.description.abstract | Documento estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). | pt_BR |
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Legislação MinC
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