Instrução Normativa n. 01, de 20 de março de 2017

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16318
Date: 2017-03-20

Abstract:

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos ao mecanismo Incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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