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dc.contributor.author BRASIL, Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2020-03-27T00:50:06Z
dc.date.available 2020-03-27T00:50:06Z
dc.date.issued 2007-03-03
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16342
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Projetos Culturais pt_BR
dc.subject Fomento à Cultura pt_BR
dc.title Portaria n. 09, de 03 de março de 2007 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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