Portaria n. 09, de 03 de março de 2007

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16342
Data: 2007-03-03

Resumo:

Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências.

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Nome: PORTARIA 9 , DE 6 ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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