Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16347
Data: 2011-11-29

Resumo:

Documento que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

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Nome: Portaria nº 116_2 ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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