Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16348
Fecha: 2011-12-28

Resumen:

Documento que aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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