Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004

SILVA, Luiz Inácio Lula da
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16385
Data: 2004-04-19

Resumo:

O documento trata-se do Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, referente à Fundação Cultural Palmares, acerca da Convenção Nº 169 OIT sobre povos indígenas e tribais.

Descrição:

10 páginas

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Nome: DECRETO-Nº-5051-D ...
Tamanho: 291.4Kb
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