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dc.contributor.author SILVA, Luiz Inácio Lula da
dc.date.accessioned 2020-03-30T22:24:11Z
dc.date.available 2020-03-30T22:24:11Z
dc.date.issued 2004-04-19
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16385
dc.description 10 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.subject Fundação Cultural Palmares pt_BR
dc.subject Decreto pt_BR
dc.title Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 pt_BR
dc.description.abstract O documento trata-se do Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, referente à Fundação Cultural Palmares, acerca da Convenção Nº 169 OIT sobre povos indígenas e tribais. pt_BR


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Nome: DECRETO-Nº-5051-D ...
Tamanho: 291.4Kb
Formato: PDF
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