Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016

Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16619
Date: 2016-10-19

Abstract:

Trata-se do Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016 que Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que aprova Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Description:

Documento digital

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: D8881.pdf
Size: 514.5Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Browse

My Account