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dc.contributor.author Congresso Nacional
dc.date.accessioned 2020-08-12T22:40:09Z
dc.date.available 2020-08-12T22:40:09Z
dc.date.issued 2010
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16739
dc.description 36 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) pt_BR
dc.subject Congresso Nacional pt_BR
dc.title Capítulo I: disposições preliminares pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de documento que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, entre outras providências. pt_BR


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