Instrução Normativa nº 3, de 29 de dezembro de 2014

da Cunha Wanzeler, Ana Cristina
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16783
Date: 2014-12-29

Abstract:

Altera a alínea "a" do inciso XVIII e o item 1 da alínea "f" do inciso XIX do art. 11 da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013, do Ministério da Cultura.

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Name: IN n. 3, DE 29 DE ...
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  • Legislação MinC
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