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dc.contributor.author de Santana Pereira, Altair.
dc.date.accessioned 2020-09-04T15:22:42Z
dc.date.available 2020-09-04T15:22:42Z
dc.date.issued 2017-12-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16785
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Diário Oficial da União pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.subject Pronac pt_BR
dc.subject projetos culturais pt_BR
dc.title Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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