Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017

de Santana Pereira, Altair.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16785
Data: 2017-12-26

Resumo:

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)

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Nome: IN n. 5, de 26 de ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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