Lei n. 13.811 de 16 de agosto de 2006

dc.contributor.author	CEARÁ, Governo do Estado do Ceará
dc.date.accessioned	2020-09-17T19:34:09Z
dc.date.available	2020-09-17T19:34:09Z
dc.date.issued	2006-08-16
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16811
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Gestão Cultural	pt_BR
dc.subject	Legislação Cultural	pt_BR
dc.subject	Fomento à Cultura	pt_BR
dc.subject	Política Estadual de Cultura	pt_BR
dc.subject	Sistema Estadual de Cultura	pt_BR
dc.subject	Fundo Estadual de Cultura	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.811 de 16 de agosto de 2006	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	O lei estabelece, no âmbito da administração pública estadual, o Sistema Estadual da Cultura - SIEC, indica suas fontes de financiamento, regula o fundo estadual da cultura e institui sua operação.	pt_BR

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Format: PDF

Legislação Estados e DF
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.