Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16812
Data: 2003-10-13

Resumo:

O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

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