Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985

Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16926
Data: 1985-03-14

Resumo:

Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.

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Nome: DECRETO Nº 91.144, ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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