Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Sarney, José; Furtado, Celso
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16935
Fecha: 1986-03-24

Resumen:

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.

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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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