Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
SILVA, Luiz Inácio Lula da
(
2010-12-02
)
Comissão para Assuntos Econômicos
ARRUDA, Inácio
(
2010
)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SERRANO, Marisa
(
2010
)
Lei nº - 12.343, de 2 de dezembro de 2010
Diário Oficial da União
(
2010-12-03
)
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
SILVA, Luiz Inácio Lula da
(
2010-12-02
)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SALVATTI, Ideli
(
2010
)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SERRANO, Marisa
(
2010
)
Comissão para Assuntos Econômicos
ARRUDA, Inácio
(
2010
)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SALVATTI, Ideli
;
VALADARES, Antonio Carlos
(
2010
)
Capítulo I: disposições preliminares
Congresso Nacional
(
2010
)
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ARRUDA, Inácio (2)
Congresso Nacional (2)
SALVATTI, Ideli (2)
SERRANO, Marisa (2)
SILVA, Luiz Inácio Lula da (2)
Diário Oficial da União (1)
VALADARES, Antonio Carlos (1)
Subject
Plano Nacional de Cultura (PNC) (11)
Senado Federal (11)
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) (8)
Congresso Nacional (2)
Diário Oficial da União (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
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Date Issued
2010 (11)