Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da criação da Secretaria de Assuntos Culturais.

Dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências.

Cria o Serviço Nacional de Artes Plásticas e dá outras providências.

Justificação do anteprojeto de formulação do Plano Nacional de Cultura.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Nacional do Livro.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n. 0 2 e tendo em vista o Ato Complementar n.0 23, decreta: Art. 1.0 - O Conselho Federal de Cultura será ...

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 - O Conselho Federal de Cultura será ...