• Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937 

  BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1937-11-30)

  Documento que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
• Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 

  Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1984-12-18)

  Trata-se da Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo.
• Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências. 

  Brasil. Presidência da República (1991-12-30)

  Trata-se da leiº 8.389, de 30 de dezembro de 1991 que institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências.
• Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico 

  Brasil. Presidência da República (1977-12-20)

  Trata-se da lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.
• Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências 

  Brasil. Presidência da República (1970-05-15)

  Trata-se da lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970 que institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.
• Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade Pública 

  Brasil. Presidência da República (1941-06-21)

  Trata-se de decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
• Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos 

  Brasil. Presidência da República (1961-07-26)

  Trata-se da lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
• Decreto Legislativo de Nº 74 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-06-30)

  Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho ...
• DECRETO Nº 65.347 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1969-10-13)

  Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, ...
• Decreto Nº 57.125 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1965-10-19)

  Trata-se do Decreto Nº 57.125 que promulga a convenção internacional de artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. O documento referente ao governo do Presidente ...
• Decreto número 80.978 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-12-12)

  Trata-se de um decreto, datado de 12 de dezembro de 1977, que promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.
• Decreto número 76.905 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1975-12-24)

  Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.
• Decreto número 72.312 

  Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1973-05-31)

  Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos ...
• Decreto número 51.658 

  Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1963-01-15)

  Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.
• Decreto número 50.735 

  Brasil. Presidência da República (1961-06-07)

  Trata-se de um decreto, datado de 7 de Junho de 1961, que promulga a Convenção para o Fomento das Relações Culturais interamericanas, assinada em Caracas, a 28 de março de1954.
• Decreto número 44.851 

  Brasil. Presidência da República (1958-11-11)

  Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado ...
• [Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura] 

  Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1971-12-07)
• Conselhos Municipais de Cultura 

  Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1969)

  Texto de Cassiano Ricardo para a Cultura número 16 sobre os conselhos de cultura. Documento aprovado em sessão plenária e publicado em separata, por proposta dos conselheiros Deolindo Couto e Arthur Cesar Ferreira.
• Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura] 

  Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1970-02-18)

  Ofício para assegurar e acelerar o processo de desenvolvimento do Brasil em termos de cultura e incumbir legalmente os planos nacionais de cultura.
• Ofício 257/69 

  Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1969-10-13)

  Ofício tratando do Plano Nacional de Cultura e dos decretos destinados a assegurar este.

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